ANS: Descubra o que faz a Agência Nacional de Saúde Suplementar

O papel da ANS (a Agência Nacional de Saúde) é extremamente relevante no segmento de saúde suplementar no país. Afinal, é por meio da atuação desse órgão, que é ligado ao Ministério da Saúde, que toda a regulação do segmento acontece e é mantida.

E sabemos que essa é uma dúvida comum do consumidor para entender, exatamente, o papel da Agência Nacional de Saúde na saúde suplementar. E vamos responder todas as suas dúvidas sobre o assunto nos tópicos abaixo, confira!

Neste artigo você encontra:

1. O que é ANS e para que serve?
2. Qual é o papel da ANS na regulação dos planos de saúde?
3. Como a ANS protege os consumidores de planos de saúde?
4. Quais são as principais atribuições da ANS?
5. Quem fiscaliza a ANS?
6. Quais são as principais normas e regulamentações da ANS?
7. Como funciona o processo de fiscalização da ANS?
8. Tipos de sanções que a ANS pode aplicar
9. Qual é a importância da ANS para o mercado de saúde suplementar no Brasil?
10. Quais são os desafios enfrentados pela ANS?
11. Quais são os contatos ANS?

Como destacamos, a Agência Nacional de Saúde é um órgão ligado ao governo federal e que é usado para servir de epicentro das medidas de regulação da saúde suplementar no país.

O órgão foi fundado por meio da Lei 9.961/2000, com total autonomia para administrar toda a organização e, inclusive, com relação às suas decisões técnicas. Algo que foi muito bem-vindo para o mercado, considerando que, até a chegada da lei, não havia padrão na oferta de serviços e de produtos na saúde suplementar.

Assim, vale a pena conhecer, também, como a própria ANS resume a sua função:

“Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país”.

A partir da chegada da ANS, ficou sob a sua responsabilidade toda e qualquer comunicação a respeito de normas, ações de controle e fiscalização no segmento da saúde suplementar.

Por exemplo: foi a Agência Nacional de Saúde quem definiu o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que é a lista básica (e completa) de serviços médicos contemplados nos convênios.

Também faz parte dessa organização a avaliação das operadoras de planos de saúde do país, como a Amil, entre outras, por meio do seu Programa de Qualificação da Saúde Suplementar. 

A ANS, ainda, se propõe a:

• propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar;
• estabelecer os critérios necessários para a realização de procedimentos de credenciamento e descredenciamento dos prestadores de serviço;
• compor as normas associadas ao ressarcimento aplicado à saúde pública no país por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);
• regulação do uso dos serviços de saúde pelas operadoras de planos de saúde;
• estar à frente da formalização de conceitos de doença e de lesões preexistentes;
• estabelecer os parâmetros dos direitos assegurados ao beneficiário dos planos de saúde.

Agora que já vimos o que é ANS, dá para avaliar melhor o seu papel de proteção ao consumidor brasileiro. Isso porque, a agência trabalha em ações de monitoramento e controle sobre a relação das operadoras de saúde com os seus clientes.

Isso acontece, por exemplo, quando a ANS atua para evitar a distorção nos valores dos produtos do segmento. Ou, até mesmo, para colocar-se à disposição das pessoas para:

• esclarecer dúvidas;
• negociar;
• pleitear seus direitos;
• mediação de conflitos.

Ou seja: é uma atuação multidisciplinar e que visa, primeiramente, proteger as pessoas que usufruem dos seus respectivos planos de saúde.

Basicamente, a ANS tem a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. Isso ocorre por meio da regulação e normatização do mercado como um todo, com especial enfoque no trabalho gerido pelas operadoras setoriais.

Por ser um órgão governamental, a Agência Nacional de Saúde Suplementar responde diretamente ao Ministério da Saúde, por mais que tenha autonomia para debater todos os aspectos técnicos das suas decisões em torno do mercado de saúde suplementar no país.

Embora a lista de normas e regulamentações da ANS seja extensa, podemos resumir com alguns dos pontos que mais tendem a se relacionar com as necessidades do consumidor no dia a dia. Confira quais são, a seguir:

• condições para regularização das operadoras de saúde e os respectivos planos oferecidos (como os prazos de carência e situações previstas de reembolso);
• cobertura, expondo os prazos máximos de atendimento e tudo em torno da abrangência dos serviços oferecidos e contratados;
• tipos de planos de saúde — hoje, dividido nas modalidades individual ou familiar; coletivo empresarial; e coletivo por adesão;
• segmentações assistenciais por meio do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

A fiscalização da ANS é realizada para garantir a adequação das operadoras com base na regulamentação normalizada pelo próprio órgão. Algo que acontece por meio de ações reativas e planejadas.

A fiscalização reativa quando o mercado (ou o consumidor, especificamente) aciona a ANS a partir de uma denúncia. A fiscalização planejada, por sua vez, pode ser feita pelo intermédio de verificadores e analistas do mercado ou com educadores do setor para inspecionar os itens de sua competência.

As sanções podem ser aplicadas quando as operadoras de planos de saúde descumprem as normas estabelecidas pela ANS.

E quais seriam essas sanções? A princípio, a aplicação de advertências e multas, mas a ANS também tem a autorização de cancelar a autorização de funcionamento de determinados convênios ou até mesmo suspender o cargo de determinados controladores. 

Em casos drásticos, a ANS pode aplicar a inabilitação permanente de pessoas em cargos de direção ou em conselhos de qualquer operadora de saúde no país.

Como vimos, a Agência Nacional de Saúde tem a capacidade de estabelecer critérios, normas e regras, e também de fiscalizá-las, aplicando as devidas sanções se confirmada qualquer infração.

É, portanto, um órgão fiscalizador, mas que tem o poder de regulamentação de todo o segmento de saúde suplementar no país, visando a oferta de produtos e serviços mais justos e que realmente promovam a saúde e a qualidade de vida dos beneficiários.

O Brasil tem um número elevado de pessoas com acesso a planos de saúde. E, como você deve imaginar, a gestão de um segmento de tão grande porte, assim, é um desafio por si só.

Mas a ANS ainda tem que lidar com outros obstáculos. Confira alguns deles, a seguir:

• aumento dos custos nos planos de saúde, colocando em dúvida a sustentabilidade do negócio em médio e longo prazo;
• transparência, uma vez que a fiscalização é dificultada e, especialmente, diante de tantos serviços, produtos e situações que transcorrem no dia a dia;
• qualidade do atendimento;
• solução de conflitos com as operadoras de planos de saúde;
• garantir uma proteção de qualidade ao beneficiário.

A ANS conta com alguns canais de atendimento que tornam o contato mais prático e conveniente para todo perfil de consumidor. Confira:

• Fale Conosco por meio de um formulário de solicitação online (registrar reclamação: Notificação de Intermediação Preliminar – NIP);
• Disque ANS por meio do 0800 7019656;
• 0800 021 2105, que é uma linha exclusiva para pessoas com deficiência auditiva;
• Ouvidoria da sua operadora.

Deve ter dado para perceber que a ANS pode ajudar — e muito — na relação de qualidade com a sua operadora de saúde. Mas se você ainda não contratou um convênio médico, nós podemos ajudar!

Você só precisa preencher algumas informações para fazer uma cotação gratuita em nosso site e, em seguida, nossos especialistas vão apresentar as melhores opções em planos de saúde para você!