SUS: como funciona o Sistema Único de Saúde do Brasil?

O SUS — sigla para Sistema Único de Saúde — é uma verdadeira conquista do povo brasileiro, já que esse modelo de saúde pública no país foi instaurado por meio do artigo 196 da Lei nº. 8.080/1990. Isso tudo, a partir da garantia concedida pela Constituição Federal de 1988.

Atualmente, mais de 190 milhões de pessoas fazem uso do SUS. Inclusive, 80% desse total usa o serviço de modo exclusivo, não tendo plano de saúde ou outros meios de acesso à rede particular de saúde.

Por isso, mais do que saber quando foi criado o SUS, é fundamental aprender como funciona esse grande pilar da saúde pública brasileira. Confira tudo a respeito, a seguir!

Neste artigo você encontra:

1. História do SUS
2. Estrutura do SUS
3. Financiamento do SUS
4. Principais políticas do SUS
5. 5 principais programas do SUS
6. Quais são os desafios do SUS?
7. Avanços do SUS
8. Participação social no SUS
9. Direitos dos usuários do SUS

O SUS foi criado em 1988 como um direito constitucional de todo cidadão. Isso apresentou o ingresso definitivo da saúde pública no país, assim como a apresentação dos seus princípios fundamentais, que são:

• Universalização, promovendo a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas;
• Equidade, que tem como objetivo a redução de desigualdades gradativamente;
• Integralidade, um princípio que visa atender a todas as necessidades das pessoas por meio de ações focadas em prevenção, tratamento e na reabilitação delas.

Também vale apontar que, ao longo da história do SUS, princípios organizativos foram idealizados, como a regionalização e hierarquização dos serviços, permitindo melhor disponibilidade de atendimento em todo o território nacional. E o mesmo vale para a descentralização e o Comando Único, que contribui para a redistribuição do poder e da responsabilidade de gerir o SUS entre os três níveis de governo.

E, por fim, existe a Participação Popular, que ocorre por meio da criação de Conselhos e das Conferências de Saúde que estimulam e recebem a população em geral para formular estratégias e avaliar toda a execução da política de saúde pública no Brasil.

Com base no que vimos acima, sobre o que é o SUS e a sua história, dá para se aprofundar na atual estrutura do sistema de saúde pública a partir de sua estrutura. E, como apontamos, o SUS possui atuação participativa entre os três entes da Federação:

• União;
• Estados;
• Municípios. 

Nesse aspecto, temos, respectivamente, as ações comandadas pelo Ministério da Saúde (federal), das Secretarias Estaduais de Saúde — SES — e as Secretarias Municipais de Saúde — SMS — em âmbito municipal.

O SUS é financiado, basicamente, pela própria população por meio dos impostos praticados pelo governo. Mas, complementarmente, o órgão de saúde pública ainda depende de outras fontes de recursos, como o orçamento público e contribuições sociais, entre outras.

Na Constituição Federal, inclusive, há uma proporção específica de destinação dos recursos arrecadados. Os municípios, por exemplo, devem dedicar 15% de suas arrecadações em programas de saúde. O governo estadual, por sua vez, deve destinar 12% do total e o governo federal deve viabilizar um total com base nos gastos do ano anterior e, também, a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Você conhece as políticas de atuação do SUS? A seguir, selecionamos as principais delas para que você tenha conhecimento e entenda o quão abrangente e diversificada é a atuação do órgão:

• Atenção Básica: uma política focada em proporcionar serviços básicos de saúde (como acesso a consultas, exames e medicamentos);
• Vigilância em Saúde: realiza campanhas de cuidados epidemiológicos, sanitários e ambientais;
• Assistência Farmacêutica: tem o objetivo de tornar o acesso a medicamentos de qualidade, e com melhores preços, a toda a população;
• Saúde Mental: com projetos de tratamento e reabilitação de pessoas com transtornos mentais e emocionais;
• Saúde da Mulher: foca nos cuidados de saúde e bem-estar da mulher com ações preventivas, de diagnóstico e de tratamento de doenças;
• Saúde do Idoso: cuidados direcionados à qualidade de vida e a saúde dos idosos;
• Saúde da Criança: idealizada para o crescimento e desenvolvimento infantil, por meio de programas de imunização, prevenção de doenças e cuidados especiais às crianças com necessidades especiais.

Além das políticas acima, o SUS tem destaque (nacional e até internacional, com menções de órgãos como a ONU e a OMS) por outras ações e campanhas. A seguir, vamos falar de 5 delas, confira!

O Programa Nacional de Imunização foi instituído em 1973 e, desde então, vem empregando esforços para a garantia de acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela OMS.

O Brasil é, inclusive, um dos países costumeiramente mencionado em fóruns internacionais pela sua aplicação em campanhas de imunização, com resultados impressionantes. O último caso de varíola no país, por exemplo, data de 1971, enquanto a poliomielite foi extinta em território nacional no ano de 1989.

O programa, que tem foco na atenção básica de saúde, já foi eleito um dos 10 melhores do mundo segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Foi implementado em 1994, tendo já impactado a vida de dezenas de milhões de pessoas em todo o país.

O programa de tabagismo do SUS permanece ativo e focado em campanhas de prevenção, combate e também do tratamento de causas relacionadas ao tabagismo. Entre as principais ações, podemos destacar:

• proibição das propagandas de tabaco;
• às restrições de uso em determinados ambientes;
• tratamento gratuito para abandonar o vício.

As ações desse tipo de programa focam em campanhas de prevenção, de tratamento e de reabilitação de pacientes que sofrem com distúrbios de pressão arterial, como é o caso da hipertensão. Para isso, o SUS fornece, gratuitamente, opções de tratamento, de acompanhamento e de medicamentos para controlar a doença.

Campanhas como o Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos são pensadas para oferecer conhecimento acessível e soluções de prevenção contra distúrbios desse tipo.

O SUS conta com diversas ações para combater o câncer de mama e do colo do útero, como a Lei dos 60 dias — Lei nº 12.732/2012 — que garante pronto atendimento ao paciente com câncer em até 60 dias a partir da confirmação diagnóstica.

Mas existem, também, campanhas preventivas, como é o caso da vacina contra o HPV que entrou no calendário vacinal do Ministério da Saúde no ano de 2014.

Embora existam avanços significativos do SUS, como vimos e como ainda falaremos adiante, obstáculos ainda interpelam o caminho de acesso e de gradual desenvolvimento da saúde pública no país. Entre os principais, podemos citar:

• falta de recursos financeiros;
• falta de infraestrutura;
• falta de equipamentos adequados para a amplitude de serviços;
• dificuldade de acesso aos serviços de saúde em áreas remotas do país;
• falta de profissionais de saúde (má distribuição de médicos em todo o território);
• dificuldades de logística e de gestão de insumos;
• longas filas de espera para o atendimento;
• falta de leitos.

Apesar dos obstáculos no caminho, o SUS é também alvo de muitos elogios por meio dos impactos significativos aplicados na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas.

Anteriormente, inclusive, destacamos vários deles, como a erradicação da varíola e da poliomielite, dos programas de saúde que são dignos de menção em congressos internacionais e de ações preventivas e de atendimento básico com cuidado a toda a população. 

Nesse sentido, vale também destacar entre os avanços do SUS:

• redução da mortalidade infantil;
• ampliação da cobertura vacinal;
• melhoria do acesso aos serviços de saúde;
• reforma Sanitária desde a sua implementação.

A Lei n° 8.142/1990 foi idealizada para estimular a Participação Social no SUS. Ou seja: conselhos de saúde e conferências que estimulam a participação da comunidade na implementação de políticas de saúde.

Neles, temos um grupo formado por usuários do SUS (50% do total), representantes dos profissionais de saúde (25% do conselho) e gestores e prestadores de serviço complementam esse grupo que tem a missão de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde do país.

Na Constituição Federal, o SUS se tornou um direito de todo brasileiro, e isso garante acesso ao atendimento básico de saúde e também às políticas e aos programas do órgão para visar um setor de saúde (preventivo e de tratamento) igualitário.

O sigilo às informações, inclusive, é respeitado. Especialmente, com a LGPD (Lei Geral de Proteção aos Dados) implementada no país, agora que a digitalização abrangeu todas as camadas da sociedade e o uso ético de informações digitais se faz obrigatório.

Com isso, o SUS se mostra um órgão valiosíssimo para a estruturação e sustentabilidade de uma sociedade tão plural quanto a brasileira.

Mas vale destacar que mesmo com o acesso à saúde pública, você sempre pode reforçar os cuidados com a sua própria saúde — ou à de sua família ou do seu quadro de colaboradores. Afinal de contas, bons planos de saúde estão cada vez mais acessíveis e apenas ajudam a compor mais amplitude ao acesso e à utilização dos melhores serviços de saúde do país.

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