Saúde Pública: o que é e como funciona no Brasil

Saúde e doença são antônimos — opostos que impactam positiva e negativamente a nossa qualidade de vida. E também existe o cuidado social em proporcionar as melhores condições para todo e qualquer cidadão e em todas as partes do mundo. Esse é o papel da saúde pública.

Por meio dela, a prevenção, o aprimoramento e o tratamento de saúde são conduzidos de modo acessível à população, uma vez que todos os indivíduos têm direito à saúde.

Esse conceito é gerido pelo Estado, embora cada país tenha as suas próprias políticas. Por isso, vamos falar bastante sobre esse assunto, nos tópicos abaixo, inclusive explorando as principais características e a saúde pública no Brasil!

Neste artigo você encontra:

1. História da Saúde Pública: como surgiu o conceito?
2. O que se entende por saúde pública atualmente?
3. Como é a saúde pública no Brasil?
4. Políticas de Saúde Pública no Brasil
5. Quais são os princípios da saúde pública?
6. Saúde pública e doenças
7. Como a saúde pública e privada se relacionam?

A saúde pública virou assunto mundial a partir do aumento de debates sobre o assunto no continente europeu entre os séculos 17 e 18. Essa foi uma resposta natural ao desenvolvimento urbano, da reorganização das cidades em decorrência das transformações da época —  sendo a revolução industrial uma das principais delas — e pela possibilidade de promover mais qualidade de vida aos cidadãos.

Sem falar na preocupação emergente com fatores de risco para a saúde das pessoas, como as taxas de:

• natalidade
• mortalidade;
• epidemias.

Ou seja: a saúde pública passava a ser, sim, uma preocupação coletiva. Enquanto isso, o tema só passou a ser abordado aqui no Brasil, durante os anos da República Velha em que a cultura cafeeira ditava grande parte da economia nacional. E, paralelamente, iniciou-se com ações focadas em resoluções de impacto para melhorar a qualidade de vida no país, como campanhas de vacinação contra a varíola e para combater a febre amarela.

Mais à frente, no futuro, o Brasil fundou o SUS (sigla para o Sistema Único de Saúde) e posteriormente planejou o modelo de Seguridade Social e de Previdência Privada do trabalhador — mais dois claros exemplos de que a saúde pública se tornou pauta fundamental e que foi imortalizada nos anais da Constituição Federal de 1988. 

Agora que já vimos a definição de saúde pública e os seus capítulos iniciais, na linha do tempo história, vamos puxá-la até o presente. Hoje em dia, saúde pública é tida como as práticas idealizadas pelo Estado para que seus cidadãos tenham acesso à saúde — inclusive, o conceito de saúde, hoje, é mais amplo, ramificando-se nos aspectos físico, mental e social.

É também comum que questões de saúde pública ultrapassem fronteiras e unam países em prol de um mesmo objetivo que, costumeiramente, é coordenado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e repassado às 194 nações reconhecidas pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Tivemos, inclusive, um exemplo recentíssimo dessa questão de saúde pública em escala global, com a pandemia da Covid-19.

Porém, saúde pública não significa apenas combater doenças, mas preveni-las também. E esse, por sua vez, é um trabalho científico que tem tanta importância quanto as ações combinadas para o tratamento de comorbidades.

Como destacamos, a Constituição Brasileira configurou a saúde pública como um dever da União, repassando também ao Estado e às prefeituras os deveres de cuidar da saúde da sua população. Afinal de contas, qualidade de vida se tornou um direito social de todos.

Também apontamos que, há quase 40 anos, essas ações são coordenadas por um sistema único de saúde (o já citado SUS) no qual cada governo administra em suas respectivas regiões por meio das Secretarias de Saúde municipais.

Podemos nos estender no assunto e ainda destacar algumas das principais políticas de saúde pública no Brasil. Confira!

O SUS foi uma conquista que veio celebrada junto com o frescor da Constituição Federal de 1988.

A lei, inclusive, regulamenta que o “conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Como destacamos, também, a coordenação do SUS se tornou regional, para que o acesso à saúde se tornasse um direito de todos, independentemente do estado ou município do país. Essa descentralização visou mais eficácia administrativa e operacional.

O país disponibiliza, por meio do SUS e regularmente, diversas campanhas de vacinação. Alguns exemplos: 

• campanhas de multivacinação;
• campanha de seguimento contra o Sarampo;
• campanha nacional de vacinação contra a Poliomielite;
• vacinação contra a Influenza.

Além da já citada pandemia da Covid-19 que, hoje, corresponde a um elevadíssimo nível de vacinação em todo o território nacional ao menos com um ciclo completo.

Frequentemente, podemos ver as Secretarias de Saúde em ação por meio de campanhas focadas no controle de doenças. Isso já foi visto, claramente, em determinados momentos do combate à Covid-19, mas também em outras situações de surtos emergenciais, como:

• Dengue;
• H1N1.

Entre outras doenças.

No conceito de saúde pública que vigora desde 1988, a Lei Orgânica da Saúde compôs uma série de princípios para nortear esse assunto fundamental para o valor à vida no país. São eles:

• universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
• integralidade de assistência;
• preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
• igualdade da assistência à saúde;
• direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
• divulgação de informações;
• utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades;
• participação da comunidade;
• descentralização político-administrativa, principalmente nos municípios;
• integração entre saúde, meio ambiente e saneamento básico;
• conjugação dos recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
• organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras — este item, inclusive, é o mais recente da lista e está em vigor desde 2017.

No caso da OPAS, (Organização Pan Americana da Saúde), os princípios são resumidos em 11 itens que podem ser aplicados à realidade de qualquer país:

• Monitoramento, análise e avaliação da situação de Saúde do Estado;
• Vigilância, investigação, controle de riscos e danos à Saúde;
• Promoção da Saúde;
• Participação social em Saúde;
• Desenvolvimento de políticas e capacidade institucional de planejamento e gestão pública da Saúde;
• Capacidade de regulamentação, fiscalização, controle e auditoria em Saúde;
• Promoção e garantia do acesso universal e equitativo aos serviços de Saúde;
• Administração, desenvolvimento e formação de Recursos Humanos em Saúde;
• Promoção e garantia da qualidade dos serviços da Saúde;
• Pesquisa e incorporação tecnológica em Saúde;
• Coordenação do processo de Regionalização e Descentralização da Saúde.

Como vimos, ambos os assuntos estão intimamente relacionados e têm participação ativa tanto na prevenção de doenças quanto no combate contra surtos, epidemias e pandemias. Tudo aquilo, portanto, que afete indivíduos em curta ou larga proporção.

No país, atualmente, existem duas verdadeiras epidemias: hipertensão e diabetes.

O SUS, inclusive, conta com estrutura completa de atendimento contra ambos os problemas.

A obesidade, também, ainda cresce em níveis alarmantes no país e é a principal causadora das condições mencionadas logo acima. 

E vale destacar que o Estado também lida com o problema de forma ativa e preventiva, seja com tratamentos focados na manutenção da saúde quanto na redução do peso corporal, como a partir de campanhas de conscientização e prevenção desses problemas graves à saúde.

O brasileiro, hoje, tem acesso a ambos os serviços: saúde pública, pelo Estado, e serviços de saúde suplementar na rede privada com a contratação dos melhores planos de saúde do mercado.

Essa proporção, atualmente, está mais ou menos distribuída entre 150 milhões de pessoas que dependem do SUS para o atendimento em saúde, enquanto quase 50 milhões de pessoas têm acesso planos de saúde particulares.

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